Por iniciativa da ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local está a correr uma petição intitulada "Interpelação cívica ao novo poder de Organizações e Movimentos Cívicos" que tem como primeiros subscritores mais de quatro dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil de âmbito nacional e local.
Cobrindo praticamente todos os sectores da sociedade civil organizada com intervenção social, cívica e solidária - combate às exclusões, desenvolvimento local, protecção da natureza e do ambiente, cooperação com os países do Terceiro Mundo, imigração, acção social, animação sócio-cultural, agricultura, desenvolvimento rural, actividades artesanais, educação, combate à pobreza e o desemprego, associativismo popular, etc. - a "Interpelação" tem como principal objectivo o reconhecimento oficial pelos órgãos de soberania nacionais e da União Europeia da utilidade da intervenção dos movimentos da sociedade civil.
Dirigida aos partidos e aos órgãos do poder político a sair das eleições de 20 de Fevereiro, a "Interpelação" questiona como questões fundamentais a definição de um quadro de relacionamento e cooperação do Estado com os movimentos da sociedade civil através da implementação de medidas práticas, onde se destaca a abertura de canal de comunicação - directo ou por delegação - entre o Primeiro-Ministro e os movimentos cívicos; a criação de uma Comissão Mista para elaborar um Projecto de Lei-Quadro que regule as relações dos movimentos cívicos com os órgãos do poder; a definição, ao nível da Administração Pública, de uma instância interlocutora capaz de agilizar os processos e procedimentos administrativos e o reconhecimento da utilidade pública dos serviços prestados pelas organizações da sociedade civil e consequente definição de um Quadro Geral de financiamento/pagamento desses serviços.
Estes movimentos de Sociedade Civil reivindicam ainda que as políticas de desenvolvimento sócio-económico passem a privilegiar as parcerias dos movimentos sociais com o Estado através de programas descentralizados e de base territorial, tendo em vista o desenvolvimento da democracia política e económica e uma cidadania efectiva.
[17-01-2005] N.N
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