Uma das propostas que vai estar na mesa na 1.ª sessão plenária de 2005, no Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo vai ser a alteração sobre seguros automóveis. As principais mudanças baseiam-se na alteração da legislação no que diz respeito ao aumento dos montantes mínimos das coberturas, passando de 625 mil euros actuais, para 1 milhão de euros por vítima e de 5 milhões por ocorrência apenas para danos corporais. No que concerne a danos patrimoniais, o PE, propõe um milhão por sinistro, havendo um período transitório que poderá ir até cinco anos para adaptação dos estados-membros a estes valores. Adquirir automóvel nos estados-membros e contratar o respectivo seguro obrigatório, que poderá ser curta duração (30 dias), tempo necessário para a matrícula do automóvel no País do proprietário, poderá ser uma das benesses destas novas directrizes. Com a nova legislação os segurados também poderão mudar de companhia de seguros mais facilmente sem serem penalizados. Actualmente, se o segurado rescindir a apólice de seguro automóvel antes do termo do contrato, terá que ressarcir a companhia de seguros em 50% do valor do prémio do tempo não decorrido. A ser aprovada esta proposta, vaticinam-se aumentos dos prémios das apólices de seguros neste ramo de cariz obrigatório o que tem gerado alguma polémica e preocupação no público em geral.
C.M
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