O Código de Posturas Municipais de Chaves foi aprovado há cerca de dois meses no sentido de punir actos fora da legislação em vigor, nomeadamente urinar na via publica, abanar árvores, arrancar-lhe frutos, pisar jardins, trazer galinhas ou cães à solta na rua, tomar banho em lavadouros públicos, ou retirar mais de 20 litros de água em chafarizes sem autorização, são alguns dos exemplos que têm punição neste Código.
As coimas praticadas, variam entre os 40 aos 4 mil euros, sendo agravadas em caso de reincidência.
E o primeiro caso aconteceu recentemente, quando um jovem engenheiro de 27 anos foi multado em 40 euros por ter urinado contra uma montra de uma loja no centro da cidade de Chaves, quando regressava da “night”.
O jovem foi intimado pelos serviços da autarquia, e agora tem cinco dias para contestar esta punição e o pagamento ou não da coima vai depender da fundamentação que o jovem vai dar para justificar este acto.
João Batista, presidente da Câmara de Chaves, em declarações ao JN disse que quem violar este Código vai ser punido com a respectiva coima. A fiscalização do cumprimento do regulamento além dos fiscais da Câmara, compete também à Policia de Segurança Publica e a qualquer cidadão comum que queira exercer o direito de cidadania, denunciando o prevaricador junto da autarquia.
As coimas praticadas, variam entre os 40 aos 4 mil euros, sendo agravadas em caso de reincidência.
E o primeiro caso aconteceu recentemente, quando um jovem engenheiro de 27 anos foi multado em 40 euros por ter urinado contra uma montra de uma loja no centro da cidade de Chaves, quando regressava da “night”.
O jovem foi intimado pelos serviços da autarquia, e agora tem cinco dias para contestar esta punição e o pagamento ou não da coima vai depender da fundamentação que o jovem vai dar para justificar este acto.
João Batista, presidente da Câmara de Chaves, em declarações ao JN disse que quem violar este Código vai ser punido com a respectiva coima. A fiscalização do cumprimento do regulamento além dos fiscais da Câmara, compete também à Policia de Segurança Publica e a qualquer cidadão comum que queira exercer o direito de cidadania, denunciando o prevaricador junto da autarquia.
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