Foi publicada no dia 14 de Agosto, no Diário da Republica, 1.ª série – N.º 156, a Lei 37/2007 que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Esta Lei entrou em vigor no primeiro dia deste ano e já fez correr muita tinta com a polémica instalada. E desta feita a “guerra” está lançada entre o director-geral de Saúde, Francisco George e a Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP).
Tudo começou quando recentemente o director-geral de Saúde, Francisco George, afirmou, que “para promover o cumprimento da lei irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul”.
A Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP) reagiu e em comunicado divulgado terça-feira, 16 de Janeiro, recusava de todo essa afirmação que considerou ser "totalmente infundada e ilegal" a fiscalização prioritária pedida pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).
Esta Associação está convicta que no nosso país existe “uma legislação mais penalizadora para as empresas do que a existente nos concorrentes espanhóis, agravando outras assimetrias, já existentes, como os impostos, a legislação laboral, as práticas administrativas e fiscalizadoras”, e nesse sentido os empresários da restauração vão “apelar ao primeiro-ministro e ao ministro da Saúde que ponham cobro aos irresponsáveis desmandos do director-geral de Saúde”.
Os empresários também defendem que “o dístico azul de estabelecimentos para fumadores é um identificador contemplado na lei e não um selo discriminatório, de vergonha, ou de repulsa pelos direitos constitucionais de mais de 20 por cento da população”.
O director-geral de Saúde, em resposta ao comunicado da ARESP, na passada quinta-feira reitera que ”faz todo o sentido que a fiscalização aos locais de fumadores seja prioritária para averiguar se estão a ser cumpridas as regras de protecção dos fumadores passivos previstas na lei” e que "a DGS promove o cumprimento do disposto na presente lei, com a colaboração dos serviços e organismos públicos com responsabilidades nesta área".
De salientar que a Associação da Restauração e Similares de Portugal, adivinhando a confusão e especulação no mercado dos equipamentos, há um ano a esta parte que está a pedir indicações específicas sobre a qualidade do ar e os mecanismos adequados ao ministro da Saúde, no entanto até hoje ainda não lhes tinha sido dado uma resposta.
É do domínio público que a legislação da qualidade do ar interior só irá entrar em vigor no doa 1 de Janeiro de 2009, e como tal a ARESP, acredita que estas novas regras possam não se aplicar à maioria dos casos de cafés e de restaurantes, dado que estes “caem nas isenções nela previstas”.
Hoje, a ARESP vai apresentar, em Évora, a sua postura oficial no que diz respeito à acção da Direcção-Geral de Saúde âmbito da lei que aprovou normas para proteger cidadãos da exposição involuntária ao tabaco, e os responsáveis por esta Associação declaram que não vão permitir “uma acção persecutória e ilegal sobre o sector”.
Esta Lei entrou em vigor no primeiro dia deste ano e já fez correr muita tinta com a polémica instalada. E desta feita a “guerra” está lançada entre o director-geral de Saúde, Francisco George e a Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP).
Tudo começou quando recentemente o director-geral de Saúde, Francisco George, afirmou, que “para promover o cumprimento da lei irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul”.
A Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP) reagiu e em comunicado divulgado terça-feira, 16 de Janeiro, recusava de todo essa afirmação que considerou ser "totalmente infundada e ilegal" a fiscalização prioritária pedida pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).
Esta Associação está convicta que no nosso país existe “uma legislação mais penalizadora para as empresas do que a existente nos concorrentes espanhóis, agravando outras assimetrias, já existentes, como os impostos, a legislação laboral, as práticas administrativas e fiscalizadoras”, e nesse sentido os empresários da restauração vão “apelar ao primeiro-ministro e ao ministro da Saúde que ponham cobro aos irresponsáveis desmandos do director-geral de Saúde”.
Os empresários também defendem que “o dístico azul de estabelecimentos para fumadores é um identificador contemplado na lei e não um selo discriminatório, de vergonha, ou de repulsa pelos direitos constitucionais de mais de 20 por cento da população”.
O director-geral de Saúde, em resposta ao comunicado da ARESP, na passada quinta-feira reitera que ”faz todo o sentido que a fiscalização aos locais de fumadores seja prioritária para averiguar se estão a ser cumpridas as regras de protecção dos fumadores passivos previstas na lei” e que "a DGS promove o cumprimento do disposto na presente lei, com a colaboração dos serviços e organismos públicos com responsabilidades nesta área".
De salientar que a Associação da Restauração e Similares de Portugal, adivinhando a confusão e especulação no mercado dos equipamentos, há um ano a esta parte que está a pedir indicações específicas sobre a qualidade do ar e os mecanismos adequados ao ministro da Saúde, no entanto até hoje ainda não lhes tinha sido dado uma resposta.
É do domínio público que a legislação da qualidade do ar interior só irá entrar em vigor no doa 1 de Janeiro de 2009, e como tal a ARESP, acredita que estas novas regras possam não se aplicar à maioria dos casos de cafés e de restaurantes, dado que estes “caem nas isenções nela previstas”.
Hoje, a ARESP vai apresentar, em Évora, a sua postura oficial no que diz respeito à acção da Direcção-Geral de Saúde âmbito da lei que aprovou normas para proteger cidadãos da exposição involuntária ao tabaco, e os responsáveis por esta Associação declaram que não vão permitir “uma acção persecutória e ilegal sobre o sector”.
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