O Mapa judicial português vai sofrer alterações. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado-adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.
Até ao final do ano devem desaparecer as actuais comarcas, círculos e distritos judiciais, ficando o território nacional reduzido a 30 circunscrições.
Este projecto governamental pretende reorganizar os serviços de justiça e adoptar um novo modelo de gestão dos tribunais portugueses, tendo referido Conde Rodrigues que de momento ainda não está previsto o encerramento de algum dos 208 tribunais comuns existentes no País.
Segundo o secretário de Estado-adjunto e da Justiça, “a ideia não é fazer desaparecer tribunais, é agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente”, sublinhou.
Embora este projecto de reforma administrativa ainda esteja em fase de discussão, uma certeza já existe: no futuro desaparecerão as actuais circunscrições constituídas pelas comarcas, círculos e distritos judiciais, desenhando-se o futuro mapa judicial em função das circunscrições territoriais criadas para a distribuição dos fundos comunitários, que assentam nas designadas Nomenclaturas Unitárias Territoriais ( NUTs).
Desta forma, poderão vir a ser criadas no norte do país as circunscrições judiciais de Minho-Lima, Cávado, Ave, Grande Porto, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro e Alto de Trás-os-Montes.
Cada unidade judicial futura, ainda sem denominação, agregará um conjunto de actuais comarcas, sendo constituída por um responsável pela gestão e por um juiz presidente.
Esta nova nomenclatura visa reorganizar e melhorar os serviços de justiça portugueses, podendo implicar uma maior mobilidade dos juízes e dos funcionários judiciais.
Mas com refere Conde Rodrigues “a ideia não é fazer desaparecer tribunais, é agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente”.
Até ao final do ano devem desaparecer as actuais comarcas, círculos e distritos judiciais, ficando o território nacional reduzido a 30 circunscrições.
Este projecto governamental pretende reorganizar os serviços de justiça e adoptar um novo modelo de gestão dos tribunais portugueses, tendo referido Conde Rodrigues que de momento ainda não está previsto o encerramento de algum dos 208 tribunais comuns existentes no País.
Segundo o secretário de Estado-adjunto e da Justiça, “a ideia não é fazer desaparecer tribunais, é agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente”, sublinhou.
Embora este projecto de reforma administrativa ainda esteja em fase de discussão, uma certeza já existe: no futuro desaparecerão as actuais circunscrições constituídas pelas comarcas, círculos e distritos judiciais, desenhando-se o futuro mapa judicial em função das circunscrições territoriais criadas para a distribuição dos fundos comunitários, que assentam nas designadas Nomenclaturas Unitárias Territoriais ( NUTs).
Desta forma, poderão vir a ser criadas no norte do país as circunscrições judiciais de Minho-Lima, Cávado, Ave, Grande Porto, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro e Alto de Trás-os-Montes.
Cada unidade judicial futura, ainda sem denominação, agregará um conjunto de actuais comarcas, sendo constituída por um responsável pela gestão e por um juiz presidente.
Esta nova nomenclatura visa reorganizar e melhorar os serviços de justiça portugueses, podendo implicar uma maior mobilidade dos juízes e dos funcionários judiciais.
Mas com refere Conde Rodrigues “a ideia não é fazer desaparecer tribunais, é agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente”.
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